DIREITO DOS BANCÁRIOS

Não. O entendimento é consolidado no Tribunal Superior do Trabalho de que cabe uma indenização por danos morais nos casos em que o patrão estabelece metas abusivas, além de ameaçar de dispensa o funcionário que não cumpri-las. Além do mais, não é necessário que a ameaça seja dirigida a um funcionário específico para que ele tenha o direito de pedir a indenização, ou seja, a ameaça pode ser direcionada amplamente a todos os funcionários e, mesmo assim, o funcionário que se sentir diretamente ameaçado, pode ajuizar uma ação e requerer uma indenização por danos morais.

PROCESSO nº 0101834-22.2016.5.01.0070

Em regra, não. Pois a duração do trabalho dos empregados bancários deve estar compreendida entre as 7hs e 22hs, nos termos do artigo 224, § 1º da CLT.

Contudo, os trabalhadores que exercem função especial de confiança bancária (art. 224, § 2º da CLT), os que trabalham em atividade de compensação de cheques (art. 1º do Decreto-Lei nº 546/69) e outros casos especiais decorrentes de atividades bancárias, desde que mediante autorização do Ministério do Trabalho (art. 1º, § 4º do Decreto-Lei nº 546/69), podem trabalhar em horário noturno, compreendido entre às 22hs até às 6hs.

Sim, as convenções coletivas dos bancários preveem um intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo para os digitadores. Com isso, o Tribunal Superior do Trabalho entende que tal intervalo de descanso também se aplica aos caixas bancários, em vista da necessidade de digitação constante de dados.

Processo: 0001381- 18.2017.5.06.0014

A duração normal de trabalho do bancário é de 6 horas por dia, perfazendo 30 horas semanais. Excepcionalmente, a duração da jornada pode ser estendida até 8 horas diárias, não excedendo 40 horas semanais.

Arts. 224 e 225 da CLT.

Não. O entendimento é consolidado no Tribunal Superior do Trabalho de que cabe uma indenização por danos morais nos casos em que o patrão estabelece metas abusivas, além de ameaçar de dispensa o funcionário que não as cumprir. Além do mais, não é necessário que a ameaça seja dirigida a um funcionário específico para que ele tenha o direito de pedir a indenização, ou seja, a ameaça pode ser direcionada amplamente a todos os funcionários e, mesmo assim, o funcionário que se sentir diretamente ameaçado, pode ajuizar uma ação e requerer uma indenização por danos morais.

Sim, as convenções coletivas dos bancários preveem um intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo para os digitadores. Com isso, o Tribunal Superior do Trabalho entende que tal intervalo de descanso também se aplica aos caixas bancários, em vista da necessidade de digitação constante de dados.

Processo: 0001381- 18.2017.5.06.0014

A duração normal de trabalho do bancário é de 6 horas por dia, perfazendo 30 horas semanais. Excepcionalmente, a duração da jornada pode ser estendida até 8 horas diárias, não excedendo 40 horas semanais.

Arts. 224 e 225 da CLT.

Os bancários não são apenas os empregados que trabalham em bancos. Por equiparação, são considerados como bancários também os empregados de empresas de financiamento, de crédito ou investimento.

Também é considerado bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço exclusivamente para bancos pertencentes do mesmo grupo econômico.

Mas é importante ressaltar que, essa equiparação com os bancários se dá apenas com relação à jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sem abranger outros direitos assegurados nas normas coletivas dos bancários.

Súmulas 55 e 239 do TST.