SALÁRIO MATERNIDADE

É necessário que a mãe que deu à luz ou adotou uma criança seja beneficiaria do INSS, de acordo com os requisitos da lei, se encaixando em algumas dessas situações:

• Trabalhar ou ter trabalhado com a carteira registrada;

• Estar desempregada quando ganhou bebê;

• Se pediu demissão estando grávida;

• Se foi demitida por justa causa ou sem justa causa;

• Se perdeu o bebê após 6º mês (caso de bebê natimorto);

• Se tem filhos com até 5 anos de idade;

• Mulheres desempregadas ou que estejam trabalhando sem registro na carteira;

• Autônomas que pagaram no mínimo 10 meses de contribuição no INSS antes do parto (carnê ou MEI).

• Domésticas, trabalhadoras avulsas ou que são empregadas de microempresas individuais, que tenham trabalhado pelo menos 1 dia;

• Casos de parto (prematuro ou não), de aborto não-criminoso, de adoção e, inclusive em caso de parto de criança sem vida (natimorto);

• Dentre outros.

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Têm direito aquelas mulheres em que o nascimento ou adoção da criança ocorrer em um período que varia de 12 a 36 meses de desemprego após a demissão ou a partir da data da última contribuição individual, pelo carnê, ou como MEI (Microempreendedora Individual).

O escritório FIKS Advogados realiza consultoria para as mulheres desempregadas verificar se possuem ou não direito ao benefício de Salário Maternidade.

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O benefício de Salário Maternidade deve ser pago a partir de 28 dias antes do parto ou logo após o nascimento do bebê e tem duração mínima de 120 (cento e vinte) dias, período em que a mulher ficará longe de suas atividades remuneradas para cuidar do bebê.

Quando a mulher deixa de receber o Salário Maternidade por não saber que tinha direito, como é o caso da maioria das desempregadas, a lei possibilita a mulher receber de forma retroativa até a criança completar 5 (cinco) anos completos de vida.

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O cálculo do valor de Salário Maternidade que será recebido por mês, durante 120 dias, é feito com base na média da soma do valor integral dos 12 últimos salários de contribuição.

Não é permitido que o valor do benefício seja menor do que 1 (um) salário-mínimo, assim, o benefício total varia de R$ 28.348,88 a R$ 4.848,00.

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Se a gestante é empregada, com carteira assinada, é a empresa quem realiza o pagamento integral do salário, somente com o desconto no contracheque de INSS, durante o período de licença maternidade de 120 dias. Se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã a mulher poderá ter até 180 dias de licença maternidade remunerada.

O Salário Maternidade quando pago pelo empregador não é um favor, é um direito da mulher, sendo que o empregador é ressarcido depois pelo governo.

No caso de DESEMPREGADAS, autônomas ou domésticas, é necessária uma análise para verificar se essa mulher tem direito, e nesse caso, o benefício de Salário Maternidade é pago diretamente pelo governo (Previdência Social) por 120 dias.

A lei permite que o pagamento do benefício seja feito para o cônjuge ou companheiro no caso de a mulher vir a óbito, porém, é necessário o pai também ser segurado pelo INSS.

Do mesmo modo, o direito também é válido para cônjuge ou companheira do mesmo gênero.

O Auxílio Maternidade poderá ser pago tanto a mulher quanto ao homem adotante (se a mulher não for segurada da Previdência Social), porém, em casos como esse, ele também é afastado do trabalho durante o período.

Do mesmo modo, o direito também é válido para cônjuge ou companheira do mesmo gênero, mas apenas um recebe o benefício.