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Direitos trabalhistas

Trabalha em pé e não pode sentar?Algumas perguntas para organizar seu relato e entender o que a Justiça considerou.

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1. Nas pausas que o serviço permite, você pode sentar?
2. Há assentos disponíveis para descansar?
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Resposta opcional. Informe o tempo aproximado da sua rotina.

4. Há quanto tempo essa situação acontece?
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Você pode marcar mais de uma opção.

O que a Justiça levou em consideração

Os casos abaixo mostram como a prova, a duração da situação e outras condutas da empresa foram analisadas. Abra cada decisão para conhecer seus fundamentos.

São decisões de processos públicos, apresentadas para informação. Não são resultados atribuídos ao FIKS nem garantia de indenização. Pesquisa conferida em 20/11/2026.

Dano moral individual · Sentença de 25/08/2025

R$ 30 mil

Proibição de sentar e humilhações

A trabalhadora ficava em pé durante o expediente e sofria ofensas e tratamento discriminatório.

O que pesou na decisão
  • Prova dos episódios de assédio e da falta de assentos.
  • Gravidade das ofensas e condições inadequadas do ambiente de trabalho.
  • O conjunto das condutas, além da proibição de sentar.

1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP · Juíza Juliana Ranzani.

Processo 1000807-32.2025.5.02.0491.

Consultar a sentença integral

Valor fixado em primeira instância. A manutenção nos recursos posteriores não foi confirmada nesta pesquisa.

Dano moral individual · Sentença de 24/09/2025

R$ 17 mil

Vendedora impedida de sentar e beber água

A vendedora comissionista de uma joalheria também sofria cobrança abusiva de metas e ameaças de dispensa.

O que pesou na decisão
  • Depoimentos sobre a proibição de sentar e beber água.
  • Cobranças abusivas e ameaças de demissão.
  • Duração do contrato, gravidade das condutas e porte econômico da empresa.

63ª Vara do Trabalho de São Paulo · Juíza Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues.

Processo 1000898-48.2025.5.02.0063.

Consultar a sentença integral

Ler a notícia oficial do TRT2

Valor fixado em primeira instância. A manutenção nos recursos posteriores não foi confirmada nesta pesquisa.

Dano moral individual · Divulgação em 07/05/2026

R$ 15 mil

Gestante sem assentos suficientes

Uma costureira gestante ficava longos períodos em pé. Havia poucas cadeiras, utilizadas em revezamento.

O que pesou na decisão
  • Falta de cadeiras em quantidade suficiente.
  • Desgaste físico e conhecimento da gravidez pela empresa.
  • Descumprimento do dever de garantir condições adequadas de trabalho.

O Tribunal manteve a indenização e a rescisão indireta.

4ª Turma do TRT3 · Relator Delane Marcolino Ferreira.

Processo 0010547-21.2025.5.03.0065.

Consultar a publicação oficial do TRT3

Condenação mantida pelo TRT. Segundo a notícia oficial, não houve novo recurso e o processo estava em execução. A data indicada é a da divulgação.

Decisões com valores menores

Estes precedentes anteriores mostram condenações de menor valor. Os valores são os fixados à época, sem atualização monetária.

Dano moral individual · Acórdão de 06/07/2017

R$ 3 mil

Vendedora repreendida quando se sentava

Uma vendedora de artigos esportivos e calçados era impedida de sentar durante todo o expediente.

O que pesou na decisão
  • Testemunha confirmou a proibição e as repreensões do gerente.
  • Exigência de permanecer em pé por toda a jornada.
  • Violação da dignidade e das normas de proteção à saúde.

10ª Turma do TRT3 · Relatora Rosemary de Oliveira Pires.

Processo 0011314-64.2015.5.03.0015.

Consultar a publicação oficial do TRT3

O Tribunal reformou a improcedência e deferiu a indenização. Desfecho posterior não confirmado nesta pesquisa.

Dano moral individual · Sentença assinada em 04/10/2019

R$ 5 mil

Cadeiras no refeitório, mas sem descanso durante o serviço

A vendedora permanecia em pé durante todo o expediente, sem local adequado e utilizável para descansar.

O que pesou na decisão
  • Testemunha confirmou a falta de condições adequadas de descanso.
  • As cadeiras do refeitório não podiam ser utilizadas nas pausas do serviço.
  • Sob jornada extraordinária habitual, a conduta contrariava o art. 199 da CLT e a NR-17.

1ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG · Juiz Anselmo José Alves.

Processo 0010615-29.2019.5.03.0049.

Consultar a publicação oficial do TRT3

A notícia de 16/12/2019 informava recurso pendente no TRT. O resultado posterior não foi confirmado nesta pesquisa.

Quando a situação afeta toda a equipe: decisões coletivas

O dano moral coletivo considera a ofensa ao conjunto dos trabalhadores. Os valores abaixo não correspondem ao pagamento desses montantes a cada empregado.

R$ 300 mil · Havan

Sentença de 09/11/2026 · Rondonópolis/MT.

O que foi considerado: falta de assentos em diferentes setores, falhas no registro dos riscos ergonômicos e persistência das irregularidades após fiscalização. A decisão esclareceu que cadeiras no refeitório não substituem assentos utilizáveis nas pausas entre atendimentos.

Processo 0000370-41.2026.5.23.0021. Trânsito em julgado não confirmado nesta pesquisa.

Consultar a publicação oficial do MPT

R$ 200 mil · Rede São Bento

6ª Turma do TST · Notícia oficial de 17/11/2026.

O que foi considerado: falta de assentos para descanso, jornadas excessivas e outras irregularidades relativas aos descansos. O Tribunal também avaliou a gravidade das condutas e a capacidade econômica da empresa.

Processo RRAg-24972-34.2014.5.24.0007. A data indicada é a da notícia. Trânsito em julgado não confirmado nesta pesquisa.

Consultar a publicação oficial

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