13º salário: quem criou, quem lutou e quem foi contra

HISTÓRIA DOS DIREITOS · Publicado em 15 de novembro de 2026 · Leitura de 5 minutos

O dinheiro que ajuda a pagar uma dívida, comprar o material escolar ou organizar o fim do ano tem uma história de disputa. Antes de virar obrigação, a gratificação de Natal dependia da decisão de algumas empresas.

Entenda em 30 segundos

  • Quem apresentou o projeto: o deputado Aarão Steinbruch, em 1959.

  • Quem sancionou a lei: o presidente João Goulart, em 13 de julho de 1962.

  • Quem pressionou pela aprovação: trabalhadores e sindicatos, com manifestações e greves.

  • Quem se opôs: entidades empresariais e parlamentares que apontavam riscos de aumento de custos e inflação.

A história envolve organização dos trabalhadores, disputa no Congresso e decisão presidencial. [1]

Antes da lei, o pagamento dependia da empresa

Alguns empregadores já entregavam uma gratificação no Natal. O valor podia ser menor que um salário, e o recebimento não era uma garantia geral. A reivindicação dos trabalhadores era transformar esse costume em uma obrigação que pudesse ser cobrada.

Para isso, sindicatos organizaram abaixo-assinados, passeatas, piquetes e greves. Houve prisões durante os protestos. Representantes foram a Brasília pressionar deputados, senadores e o Ministério do Trabalho. [2]

Quem foi contra? Os nomes que aparecem nos registros

A reportagem histórica do Arquivo do Senado identifica manifestações de oposição e resistência:

  • Fiesp: segundo a consultora do Senado Jeane Arruda, empresas representadas sobretudo pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo se opunham à instituição obrigatória do benefício.

  • Associação Comercial da Bahia: um telegrama apresentado pelo senador Aloysio Carvalho, em 9 de maio de 1962, advertia que aprovar o projeto agravaria a crise financeira e a inflação.

  • Mem de Sá, senador pelo Rio Grande do Sul: criticou o aumento das despesas e previu uma sequência de inflação, impostos e desequilíbrio econômico.

  • Novaes Filho, senador por Pernambuco: argumentou que medidas de alívio aos assalariados agravariam a situação inflacionária.

São posições documentadas no debate. Esta relação não é uma lista completa de votos contrários. Também não representa todos os empresários: Ruy Carneiro, senador e dirigente de um banco, declarou apoio e relatou que sua instituição já pagava a gratificação. [3]

A manchete que mostra o clima da época

Segundo a Agência Senado, em abril de 1962 o jornal O Globo publicou uma reportagem com previsões de patrões e economistas sob o título “Considerado desastroso para o país o 13º mês de salário”.

O registro comprova a divulgação desses argumentos. Isoladamente, não autoriza tratar todos os participantes da reportagem como autores de um editorial do jornal. [2]

Como a proposta virou direito

A tramitação durou cerca de três anos. Em dezembro de 1961, o adiamento da votação na Câmara provocou a convocação de uma greve geral em São Paulo.

  • 1959: apresentação do projeto de Aarão Steinbruch.

  • 24 de abril de 1962: aprovação em segundo turno na Câmara.

  • 27 de junho de 1962: aprovação no Senado.

  • 13 de julho de 1962: sanção da Lei nº 4.090 por João Goulart.

Um detalhe que muita gente desconhece: a criação do 13º obrigatório não veio com a CLT de 1943. Ela ocorreu em lei própria, quase duas décadas depois. [1]

O que essa conquista significa no seu pagamento

A Lei nº 4.090 estabelece a gratificação proporcional: cada mês de serviço corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro. Um período de trabalho de pelo menos 15 dias conta como mês completo para esse cálculo. [4]

Exemplo simples: considerando remuneração fixa de R$ 2.400 e seis meses computáveis, o 13º bruto proporcional é de R$ 1.200. Adiantamentos, descontos legais e parcelas variáveis podem mudar o valor que efetivamente entra na conta.

Hoje, o direito está no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição. No calendário geral, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, observadas as regras de antecipação aplicáveis. [5] [6]

Por que lembrar dessa história?

Conhecer essa trajetória ajuda a reconhecer o valor de um direito que hoje parece natural. O trabalhador pode conferir seu pagamento porque uma reivindicação coletiva foi transformada em obrigação legal.

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Fontes para conferir

[1] Agência Brasil, “Conquista dos brasileiros, décimo terceiro salário completa 60 anos”, 13/07/2022.
[2] Agência Senado, “13º salário completa 50 anos”, 17/07/2012.
[3] Agência Senado / Arquivo S, pesquisa histórica publicada em 03/12/2021.
[4] Lei nº 4.090/1962, texto disponível no TRT da 2ª Região.
[5] Constituição Federal, art. 7º, VIII.
[6] Ministério do Trabalho e Emprego / Agência Gov, regras e prazos de pagamento, novembro de 2025.

Artigo histórico produzido para o Blog FIKS. Os links ao longo do texto permitem consultar as fontes. Informação geral: o cálculo individual depende dos documentos e das características do contrato.

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