Trabalho como PJ ou MEI. Tenho direitos trabalhistas?

Conte como funciona seu trabalho de verdade. Nossa equipe vai analisar seu contrato, sua rotina e as orientações que você recebe.

Quero atendimento

Como é seu dia a dia?

Horários e ordens

Conte quem define seus horários, distribui tarefas, acompanha seu trabalho e autoriza suas ausências.

Contrato e pagamentos

Diga se pediram que você abrisse um CNPJ, se emite notas fiscais e como recebe pelos serviços.

O que vamos analisar com você

Vamos comparar o contrato com a rotina que você descreveu: quem presta o serviço, como recebe, com que frequência trabalha e como a empresa dirige as atividades. Ter CNPJ, sozinho, não resolve essa análise. Também vamos explicar como as decisões dos tribunais se aplicam ao seu caso.

O que você pode separar

Seu contrato

Contrato de prestação de serviços, alterações, notas fiscais e comprovantes de pagamento.

Registros da rotina

Mensagens com ordens, escalas, controles de horário e outros registros aos quais você tenha acesso legítimo.

Dúvidas frequentes

Abrir um MEI significa perder qualquer possibilidade de discutir meus direitos?

Não é possível concluir isso apenas pelo MEI. Nossa equipe vai ouvir sua história, conferir os documentos e explicar se há fundamento para discutir sua contratação.

Trabalhar para uma só empresa garante vínculo de emprego?

Esse dado, sozinho, não garante o reconhecimento. Conte também como recebe ordens, organiza seu trabalho e presta os serviços.

Ainda presto serviços. Posso conversar com vocês?

Sim. Conte sua rotina atual e o que preocupa você. Antes de romper o contrato ou mudar a forma de trabalhar, peça orientação sobre sua situação.

As decisões do STF podem afetar meu caso?

Sim. Nossa equipe vai verificar quais decisões se aplicam à sua contratação e explicar os efeitos sobre o andamento de um eventual processo. Você não precisa acompanhar o tema jurídico para fazer o primeiro contato.