Gorjetas e direitos de garçons: o que conferir

Comece pelo caminho do dinheiro

Compare o que foi cobrado dos clientes, o que entrou no rateio e o que você recebeu. Informe como o estabelecimento explicava os critérios de distribuição e quais relatórios ou registros disponibilizava.

• Qual taxa de serviço era cobrada e como aparecia na conta?
• Quem participava do rateio e quais critérios eram usados?
• Havia retenção, desconto ou mudança de percentual?
• Quanto era pago e como o valor aparecia no contracheque?
• Existiam diferenças entre os relatórios e os pagamentos?

Gorjetas fazem parte da remuneração

O artigo 457 da CLT inclui as gorjetas na remuneração do empregado.

Separe o salário pago pela empresa dos valores identificados como gorjetas. Se parte do dinheiro era entregue em espécie ou fora do contracheque, descreva a frequência, as quantias que consegue identificar e os comprovantes disponíveis. Isso ajuda a reconstruir o histórico dos pagamentos.

Retenção de 33%: por que examinar o caso

O percentual de 33%, isoladamente, não permite concluir se existe uma diferença a cobrar. Há controvérsias jurídicas sobre retenções de gorjetas e sobre os efeitos das normas coletivas. A avaliação precisa considerar os repasses efetivos, a finalidade informada para os descontos, o conteúdo do acordo ou da convenção coletiva e o período do contrato.

Também é necessário conferir se a regra apresentada corresponde à categoria e ao estabelecimento e como foi aplicada na prática. Informe quando a retenção começou e se houve alterações. Esses cuidados igualmente se aplicam a outros percentuais, como 20% ou 30%.

O escritório examina possíveis fundamentos para questionar retenções, inclusive quando previstas em norma coletiva, conforme o período, a destinação dos valores e os documentos do caso.

A rotina do restaurante também merece atenção

Garçons, garçonetes, cumins, profissionais do bar e da cozinha podem ter dúvidas sobre outros aspectos do contrato. Ao descrever sua situação, informe os horários de entrada e saída, as pausas, as folgas e eventuais dobras. Explique também quais tarefas realizava e se havia registro na carteira.

Prepare os registros para a conversa

Organize os comprovantes por mês e preserve os arquivos originais. Quando não tiver relatórios de arrecadação ou cópia da norma coletiva, informe essa ausência. Você pode começar descrevendo como recebia e quais diferenças percebeu, para que os documentos necessários sejam identificados.

A Fiks Advogados atende no Centro, na Rua da Assembleia, nº 93, sala 904, em Madureira, na Estrada do Portela, nº 99, sala 713, e online, mediante agendamento. Informações pelo WhatsApp (21) 99068-3454 ou telefone (21) 2113-9634, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Dr. Arlindo Fiks — OAB/RJ 162.192.