Direitos no dia a dia · Educação e igualdade racial
A escola precisa acolher, apurar e proteger. Tratar uma ofensa racial como simples brincadeira pode esconder a gravidade do ocorrido e deixar a criança exposta a novas agressões. O primeiro passo é ouvir o relato com cuidado e registrar o que aconteceu.
O que a Justiça analisou recentemente?
Em 19/11/2026, o TJRJ divulgou um ementário sobre racismo que inclui julgamento da 7ª Câmara de Direito Privado sobre ofensas racistas de alunos contra uma colega em grupo virtual durante aulas remotas.
Na análise noticiada pelo tribunal, a omissão anterior da instituição e uma resposta tardia e minimizadora foram consideradas falha relevante do serviço educacional. O dever de proteção exige uma resposta institucional adequada, e não apenas uma providência formal depois da repercussão do caso.
Esse precedente não significa que toda situação tenha a mesma solução ou indenização. É necessário examinar a conduta, a resposta da escola e as provas de cada caso.
Quais direitos protegem a criança?
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe negligência e discriminação (art. 5º), protege a integridade física, psíquica e moral e a imagem (art. 17) e impõe a todos o dever de preservar a dignidade contra tratamento vexatório ou constrangedor (art. 18).
Isso orienta uma resposta que acolha a vítima, interrompa as agressões, preserve a privacidade e acompanhe o retorno seguro à rotina. A apuração deve respeitar os envolvidos e não expor crianças em redes sociais.
Como a família pode agir?
Ouça sem culpar: deixe a criança contar com suas palavras. Evite exigir que repita o relato muitas vezes.
Documente: anote datas, locais, nomes de adultos informados e a resposta recebida. Preserve mensagens completas, áudios e protocolos.
Comunique por escrito: peça à direção o registro da ocorrência, as medidas de proteção e uma resposta sobre as providências.
Acompanhe: observe se há repetição, isolamento ou dificuldade de permanecer na escola. Busque apoio profissional quando necessário.
E se a escola não agir?
A família pode procurar orientação jurídica e os órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e Ministério Público. Quando os fatos indicarem crime ou ato infracional, também pode procurar a autoridade policial. A idade de quem praticou a conduta e as circunstâncias influenciam o tratamento jurídico.
Guarde as provas, mas não exponha a criança para provar que o caso aconteceu. O objetivo é protegê-la e buscar uma resposta efetiva.
Quero orientação sobre o que aconteceu · Veja também: discriminação no trabalho.
Fontes para conferir
TJRJ: ementário sobre racismo, divulgado em 19/11/2026 · Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 5º, 17 e 18.
Conteúdo conferido em 20/11/2026. Imagem de capa ilustrativa, criada com inteligência artificial; não representa as pessoas do caso citado.

